Projeto: |
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PL 577 08/09/2020 (ver documento) |
Processo: |
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01-577/2020
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Justificativa: |
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ver documento JPL0577-2020 |
Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
Ementa: |
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AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ACESSO / APRENDIZAGEM / CONTRATO / CONVENIO / DESENVOLVIMENTO / EDUCACAO / ENSINO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / ESTUDO / GRATUIDADE / HABITACAO / INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / KIT ESCOLAR / LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) / LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL / MATERIAL ESCOLAR / PARCERIA / QUALIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 04/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | SGP42 | Recebido em 08/09/2020 | Encaminhado em 08/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | PRESID | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2020 | Encaminhado em 23/09/2020 | CCJ | Recebido em 29/09/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | SGP22 | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | CCJ | Recebido em 12/03/2021 | |
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